Projeto de Lei divide opiniões sobre assinatura física de idosos para contratação de crédito em audiência pública na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (3), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizou uma importante audiência pública para discutir o Projeto de Lei 46/24, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O projeto em questão busca tornar obrigatória a assinatura física de pessoas idosas para a contratação de crédito, trazendo à tona um debate acalorado e dividido.

De um lado da discussão, há aqueles que defendem a exigência da assinatura presencial dos idosos como uma medida de proteção e prevenção de possíveis fraudes. Por outro lado, há os que argumentam que a assinatura eletrônica, realizada por meio de dispositivos como celular ou computador, seria mais acessível para essa faixa etária.

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), relator da proposta, foi o responsável por propor o debate e abrir espaço para a troca de ideias e argumentações. A discussão levantou questões importantes sobre a necessidade de garantir a segurança e a autonomia financeira dos idosos, ao mesmo tempo em que se busca facilitar o acesso a serviços e produtos bancários.

O encontro contou com a presença de especialistas, representantes de entidades de defesa dos direitos do idoso e membros da sociedade civil, cada um trazendo sua contribuição para o debate e enriquecendo a discussão sobre o tema.

Diante da complexidade e da importância do assunto, a audiência pública se mostrou fundamental para promover um diálogo construtivo e buscar soluções que atendam às necessidades e demandas específicas da população idosa. A expectativa é que o debate instaurado durante a reunião possa contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei 46/24 e para a definição de políticas públicas eficazes e inclusivas para os idosos do país.

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