Após as perdas significativas nas plantações de arroz devido às enchentes, o abastecimento em diversas regiões ficou comprometido, o que levou a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados a discutir o assunto em uma audiência na terça-feira (3). A diretora-executiva da Abiarroz, Andressa Silva, ressaltou a possibilidade de a produção de arroz ser suprida por Roraima, caso a reserva indígena Raposa Serra do Sol tivesse sua demarcação revista.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), responsável por solicitar a audiência, destacou a importância de rever a demarcação da reserva indígena e ressaltou que o Congresso é o lugar apropriado para essa discussão. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou a tese do marco temporal para demarcar a reserva Raposa Serra do Sol, que estabelece que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988.
É importante lembrar que em 2023 a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que originou a Lei 14.701/23, estabelecendo o marco temporal para todas as demarcações de terras indígenas. No entanto, neste ano, o STF suspendeu todos os processos judiciais que discutem a constitucionalidade dessa lei em todo o país, até que o tribunal se posicione definitivamente sobre o assunto.
Diante desse cenário, a crise do arroz revela a complexidade dos desafios enfrentados pelo setor agrícola brasileiro e a necessidade de se repensar políticas públicas que possam garantir a segurança alimentar no país. O debate em torno da demarcação de terras indígenas e sua influência na produção agrícola certamente continuará sendo um tema central nas discussões do Congresso Nacional.
