De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, caso autorizada, a esterilização dessas pessoas passará a ter prioridade sobre os procedimentos de esterilização cirúrgica eletiva. Essa medida visa garantir a proteção e segurança das pessoas com deficiência, garantindo que sejam tomadas as devidas precauções legais antes da realização do procedimento.
O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ressaltou que a aprovação da proposta traz mais segurança para as pessoas com deficiência, uma vez que obriga a consulta ao Ministério Público e confere eficácia ao dispositivo legal já existente. Além disso, ao determinar a prioridade desses procedimentos, o projeto reconhece a importância de agir rapidamente em situações que envolvam pessoas incapazes de expressar sua vontade.
Os próximos passos para a proposta incluem a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado.
O projeto de lei visa garantir a proteção e a integridade das pessoas com deficiência, garantindo que os procedimentos de esterilização cirúrgica sejam realizados de forma ética e legal, respeitando os direitos e a dignidade desses indivíduos.
