A sigla LGBTQIAPN abrange um conjunto de identidades: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binárias. O símbolo “+” é utilizado para representar as diversas orientações sexuais e variações de gênero que não estão especificamente listadas na sigla.
Segundo a autora do projeto, é fundamental abrir espaço para discutir esse tema com a devida abrangência e profundidade na Câmara dos Deputados. Daiana Santos ressaltou a importância do envolvimento de organizações e movimentos civis para opinar sobre cada ponto do projeto.
O texto do Projeto de Lei conta com 28 artigos divididos em sete capítulos, abrangendo desde a proibição de discriminação até a definição de diretrizes para a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+. Entre os principais pontos, estão o reconhecimento da identidade, o direito à intimidade, à privacidade e à família, e a igualdade de acesso ao mercado de trabalho e aos serviços de consumo.
Atualmente, o projeto está em tramitação no rito de caráter conclusivo e será analisado por diferentes comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
Essa proposta representa um avanço significativo na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e evidencia a importância da garantia de igualdade e respeito para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero. A sociedade civil e as instâncias legislativas têm a responsabilidade de assegurar que os direitos dessa parcela da população sejam contemplados e respeitados.
