O objetivo principal da proposta é garantir que tanto os moradores quanto os animais tenham acesso a informações que promovam um convívio saudável e livre de violência e crueldade. O Deputado Bruno Lima destaca a importância de assegurar o direito à informação da população, contribuindo para a promoção do bem-estar animal.
Atualmente, os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, além de outras instituições envolvidas no Programa Minha Casa, Minha Vida, já são obrigados por lei a desenvolver ações sociais nos empreendimentos habitacionais. Com a inclusão desse novo requisito, a proposta busca ampliar o cuidado e a proteção aos animais presentes nesses espaços.
O Projeto de Lei seguirá sua tramitação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas etapas são fundamentais para a análise detalhada da proposta e a verificação de sua viabilidade e adequação à legislação vigente.
Essa iniciativa reflete o crescente interesse da sociedade em questões relacionadas aos direitos animais e ao cuidado com os animais domésticos. A inserção dessas diretrizes nos programas habitacionais demonstra a preocupação em promover ambientes mais saudáveis e acolhedores para todas as formas de vida.
