Durante a audiência da Comissão de Segurança Pública, os agentes lotaram o auditório Nereu Ramos em busca de apoio dos parlamentares para a aprovação da proposta. A PEC 57/23 tem como objetivo integrar a Guarda Municipal no Sistema Único de Segurança Pública, proporcionando recursos federais para a força municipal e possibilitando operações conjuntas com outras polícias.
O presidente da Fenaguardas, Luís Vecchi, destacou a importância da medida para garantir direitos fundamentais aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração. Vecchi ressaltou a necessidade de atuação harmoniosa com outras instituições de segurança, visando fortalecer a cooperação e a complementaridade das ações em benefício da sociedade.
A proposta, apresentada pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ) no ano passado, conta com o apoio de 325 deputados e está em fase de aguardo para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada pela admissibilidade, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) espera resolver eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais.
A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil se manifestou a favor da proposta, ressaltando a importância da inclusão dos agentes de trânsito no debate. A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) foi indicada como relatora da proposta em futura comissão especial e destacou a importância de garantir “segurança pública comunitária de qualidade”.
A expectativa agora é pela aprovação da proposta no Plenário da Câmara, dependendo dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. O debate em torno da PEC 57/23 promete ser intenso e determinante para o futuro da segurança pública municipal.
