De acordo com Pollon, a transparência em relação à procedência das armas busca desmistificar a ideia de que as armas legais são destinadas ao uso criminoso, ao mesmo tempo em que destaca a importância do controle rigoroso sobre as armas ilegais. O projeto proposto pelo deputado visa inserir essa medida no Código de Processo Penal, com o intuito de tornar o sistema mais eficaz e transparente.
Os próximos passos para a aprovação do projeto envolvem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
A proposta de Marcos Pollon visa promover uma maior segurança e controle no uso de armas de fogo, contribuindo para a redução da criminalidade e do uso indevido dessas armas. Ainda que haja debates e discussões sobre a eficácia da medida, a intenção do deputado é garantir que as armas sejam utilizadas de forma responsável e legal.
Com a tramitação do Projeto de Lei 5783/23 em andamento, é possível que em breve tenhamos novidades sobre as medidas adotadas para garantir a transparência e o controle adequado das armas de fogo no país. Aguardemos as próximas movimentações no Congresso Nacional para acompanhar o desenrolar dessa proposta legislativa.
