O relator do projeto, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), destacou a importância de transformar políticas inclusivas em leis concretas, tornando-as obrigatórias tanto para o Estado quanto para a sociedade. Segundo ele, essa medida é fundamental para garantir que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho não seja apenas uma escolha, mas sim um compromisso permanente de todos os setores da sociedade.
A proposta inclui um dispositivo na Lei do Seguro-Desemprego, que é regida pelo FAT. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), autora do projeto, ressaltou que apesar da legislação já prever a reserva de vagas para pessoas com deficiência, muitas vezes esses postos não são ocupados devido à falta de qualificação dos candidatos.
O próximo passo para o Projeto de Lei 4480/12 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem emendas, seguirá para a sanção presidencial. O texto já passou por outras comissões na Câmara dos Deputados, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Essa iniciativa reflete um avanço significativo na luta pela inclusão e pelo respeito aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.
