De acordo com o relator, a atual legislação impõe obstáculos aos pescadores que, devido à falta de escolaridade ou analfabetismo, enfrentam dificuldades para obter o registro de pescador profissional, o qual garante diversos direitos trabalhistas. O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, ressaltou a importância de reconhecer a realidade presente em diversas comunidades ribeirinhas, onde o analfabetismo é mais prevalente, em especial entre os idosos que não tiveram acesso à educação formal quando jovens.
O Projeto de Lei agora seguirá seu trâmite no Congresso Nacional, onde será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário. Caso seja aprovado em todas essas instâncias, a proposta ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
A iniciativa tem sido bem recebida por parlamentares e especialistas, que enxergam no projeto uma oportunidade de inclusão social e reconhecimento do trabalho dos pescadores artesanais. A expectativa é de que a proposta seja discutida amplamente e que contribua para a valorização da atividade pesqueira no país.
