A versão do texto aprovada pela CCJ foi recomendada pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), relator do projeto. O deputado destacou a importância desta legislação para fortalecer a atuação dos órgãos de Defesa Civil em todo o país. O projeto original, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), contou com modificações feitas pelo deputado Josenildo (PDT-AP), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Uma das novidades trazidas pelo projeto é a inclusão das entidades privadas sem fins lucrativos que utilizam veículos fora de estrada para atividades esportivas, conhecidos como “jipeiros”, no rol de agentes de defesa civil. Essas entidades poderão auxiliar, de forma suplementar, em operações de busca, salvamento e resgate em situações de desastres.
Essas novas medidas serão inseridas na Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta e prevenção em casos de emergência. A aprovação do projeto foi comemorada por representantes de movimentos sociais ligados à defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. A expectativa é que o Senado dê continuidade ao processo de tramitação desta importante proposta para fortalecer o sistema de Defesa Civil no Brasil.
