A proposta visa alterar a Lei 10.260/01, que regula o fundo, e a Lei 14.375/22, que prevê os descontos. Atualmente, a legislação assegura descontos de até 77% do valor consolidado da dívida para estudantes com débitos vencidos há mais de um ano, podendo chegar a 99% do saldo devedor para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais ou que receberam auxílio emergencial.
A deputada Dayany Bittencourt argumenta que a alteração proposta garantirá justiça social e igualdade de oportunidades aos estudantes que honraram suas dívidas educacionais. Ela critica a atual legislação por premiar apenas os estudantes com dívidas em atraso, deixando de reconhecer aqueles que cumpriram suas obrigações financeiras regularmente.
De acordo com a autora do projeto, a proposta também prevê que o governo federal estimará o impacto financeiro dos descontos concedidos e incluirá no Orçamento da União os recursos necessários para conceder os benefícios aos estudantes. O próximo passo da proposta será a análise pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
O debate em torno do Projeto de Lei 1306/24 promete ser intenso, com defensores e opositores argumentando sobre os impactos e a relevância das mudanças propostas. Resta aguardar os próximos desdobramentos dessa importante discussão que envolve o financiamento estudantil no Brasil.
