No Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária, um debate acalorado sobre a desigualdade tributária ganhou destaque. Participantes defenderam a implementação de um cashback de 100% sobre todos os produtos consumidos pelas famílias do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Essa seria uma forma de devolver aos cidadãos os novos impostos sobre consumo previstos na reforma, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O projeto proposto pelo governo inclui o cashback de 100% na CBS para a compra de botijão de gás, e de 50% da CBS para contas de luz, água e gás encanado, além de 20% da CBS para os demais produtos, com uma proporção semelhante para o IBS. A ideia é que estados e municípios tenham autonomia para aumentar esses percentuais em legislação própria.
Durante o debate, 33 especialistas, todas mulheres, foram ouvidas pelo Grupo de Trabalho. A maioria delas expressou preocupações quanto à eficácia da isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, sugerindo que essa medida pode não ser totalmente refletida nos preços. Misabel Derzi, doutora em Direito Tributário, argumentou que não há justificativa para devolver apenas 20% das despesas de famílias de baixa renda que recebem benefícios como o Bolsa Família.
Outras questões levantadas durante o debate incluíram a desoneração da cesta básica em detrimento do cashback, a concessão de benefícios a setores consumidos principalmente pelos mais ricos, e a inclusão de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente no Imposto Seletivo.
Diante das críticas e sugestões apresentadas, o deputado Joaquim Passarinho afirmou que o Grupo de Trabalho está atento aos problemas levantados pela sociedade e busca equilibrar a visão arrecadatória do projeto com as necessidades dos contribuintes. A regulamentação da Reforma Tributária prevê revisões constantes e a inclusão de novos produtos na lista tributária, seguindo as recomendações dos especialistas ouvidos no debate.
