A proposta de obrigatoriedade dos seguros será regulamentada e fiscalizada pelos municípios e pelo Distrito Federal, de acordo com a Lei de Mobilidade Urbana. O relator do projeto, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), recomendou a aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Projeto de Lei 3498/19, de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Rodrigues fez uma atualização na redação do substitutivo, substituindo o termo DPVAT por SPVAT, que recentemente entrou em vigor.
De acordo com Rodrigues, essa proposta visa oferecer melhores condições aos motoristas e garantir a segurança dos usuários dos serviços de transporte por aplicativo. O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Essa medida representa um avanço na regulamentação e segurança do transporte por aplicativos, buscando proteger tanto os motoristas quanto os passageiros. Aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, a proposta segue agora para novas etapas de tramitação no Congresso Nacional. Janary Júnior foi o responsável pela reportagem, com edição de Rachel Librelon.
