Uma das principais discordâncias das entidades foi em relação à limitação salarial dos dirigentes, que não poderiam receber mais do que o teto do serviço público, atualmente estabelecido em R$ 44 mil, correspondente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. Para Núbia Castilhos, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as novas regras visam aumentar a transparência em um setor que se beneficia significativamente de renúncias fiscais.
Priscila Pasqualin, do Instituto Beja, argumentou que o limite salarial dificultaria a atração de profissionais para as entidades, enquanto Mário Ghio Júnior, presidente da Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais, destacou a necessidade de créditos dos impostos pagos por empresas em fases anteriores da produção para o setor educacional.
Além disso, outras exigências, como a contratação de auditores independentes para avaliação das contas, foram apontadas como geradoras de altos custos para as entidades. Robson Lins, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, criticou a imposição da prestação de serviços gratuitos pelas entidades religiosas como condição para manter a imunidade tributária.
Diante das divergências apresentadas, o deputado Luiz Carlos Hauly sugeriu que as exigências sejam discutidas separadamente da reforma tributária, argumentando que podem gerar confusões e descontentamento. Já o deputado Mauro Benevides Filho defendeu o controle do Estado sobre as entidades, enfatizando a importância de fiscalizar possíveis abusos.
Dessa forma, a discussão em torno das novas regras para a manutenção da imunidade tributária das entidades segue em pauta, com diferentes posições e argumentos sendo apresentados durante a audiência pública do Grupo de Trabalho.
