O substitutivo elaborado pelo deputado Gilson Daniel prevê que 5% dos recursos das emendas individuais e de bancadas, além de 10% das verbas alocadas em emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sejam destinados a ações de mitigação e prevenção de desastres. Segundo o relator, esse montante representaria cerca de R$ 3,21 bilhões anuais para esse fim.
A PEC original foi proposta pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) e outros parlamentares. Uma das alterações feitas pelo relator Gilson Daniel foi a substituição da expressão “catástrofes e emergências naturais” por “desastres”. Essa mudança busca ampliar o escopo da proposta e tornar mais abrangente o apoio às ações de prevenção e resposta a eventos adversos.
A reunião da Comissão Especial está marcada para as 15 horas, no plenário 6. Os membros da comissão terão a oportunidade de debater e votar o substitutivo apresentado pelo relator, que representa um avanço importante na destinação de recursos públicos para a proteção da população em situações de emergência.
Com a nova redação proposta por Gilson Daniel, a expectativa é de que a PEC possa contribuir de forma significativa para a melhoria da capacidade de resposta do Estado brasileiro diante de desastres naturais. A votação do substitutivo representa um passo importante na tramitação da proposição no Congresso Nacional.
