De acordo com os representantes do setor produtivo, o PLP 68/24 mantém o diferencial competitivo previsto para a Zona Franca de Manaus. O projeto aborda as regras de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão outros impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição de 2026 a 2033.
Mario Sergio Telles, superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), avaliou positivamente o PLP, afirmando que o projeto reproduzirá situações já existentes nos tributos atuais. Durante o debate do grupo de trabalho da Câmara, Jeanete Portela e Marcos Antônio de Sousa apresentaram números do polo industrial de Manaus, destacando a importância dos diferenciais competitivos da região.
O polo industrial de Manaus gera uma receita anual de aproximadamente R$ 200 bilhões, mantendo cerca de 110 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. Já o polo de duas rodas produz uma motocicleta a cada 30 segundos e prevê atingir a marca de 2 milhões de produtos fabricados este ano.
A proposta do PLP 68/24 também prevê incentivos para a Zona Franca de Manaus, como a suspensão da incidência de impostos na importação de bens materiais e a redução das alíquotas tributárias. Além disso, a proposta busca evitar a sonegação de tributos, estabelecendo prazos para o ressarcimento de créditos não compensados pelas empresas.
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), destacou a importância do debate e informou que o grupo de trabalho responsável pretende apresentar um relatório final até o dia 4 de julho. Com 46 horas de debate acumuladas, a discussão sobre a reforma tributária continua sendo um tema relevante para os setores produtivos do Brasil.
