Projeto de Lei que equipara aborto após 22 semanas a homicídio gera polêmica na Câmara dos Deputados – parlamentares se posicionam.

Nesta terça-feira (18), uma série de pronunciamentos de deputados movimentaram a discussão em torno do Projeto de Lei 1904/24, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A maioria dos parlamentares manifestou-se contrariamente ao texto, gerando debates acalorados no Plenário da Câmara dos Deputados.

Após a aprovação da urgência do projeto em votação simbólica na última quarta-feira (12), críticas e protestos surgiram em várias partes do país. O presidente Lula classificou o projeto como uma “insanidade”, enquanto deputados como Laura Carneiro (PSD-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP) expressaram forte repúdio à proposta.

A deputada Laura Carneiro, emocionada, compartilhou sua experiência pessoal de ter sofrido dois abortos e ressaltou a importância de proteger as mulheres de situações de violência. Já Erika Hilton destacou que o projeto penaliza mulheres, meninas e pessoas gestantes, descrevendo-o como uma “barbárie” que coloca em risco a vida e a saúde dessas pessoas vulneráveis.

Benedita da Silva, coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, defendeu um debate que considere a promoção de medidas de prevenção da gravidez na adolescência, o planejamento familiar e o combate ao abuso sexual e estupro. Ela enfatizou a importância de não transformar vítimas em criminosas e ressaltou a necessidade de um olhar cuidadoso para as mulheres e meninas vitimadas por violência.

Dados alarmantes sobre agressões sexuais no Brasil foram citados, mostrando um aumento de 25% de casos de 2021 a 2022, com a maioria das vítimas sendo pretas e pardas, além de crianças e adolescentes. Essas estatísticas foram utilizadas por parlamentares para reforçar a importância de garantir a proteção e os direitos das mulheres.

Diante da mobilização e manifestações contrárias ao projeto, deputados como Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Tadeu Veneri (PT-PR) parabenizaram a resistência das mulheres brasileiras e destacaram a importância de manter o debate e a discussão em torno do tema. A pluralidade de opiniões e visões sobre o assunto revelou a complexidade e a sensibilidade envolvidas na questão do aborto e dos direitos das mulheres.

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