O relator propõe que 10% dos recursos das emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de comissões mistas permanentes do Congresso Nacional sejam destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Essa medida visa fortalecer as ações de preparação, mitigação e prevenção de desastres, preenchendo uma lacuna existente desde a criação do Funcap, em 1969, que carece de fontes de recursos adequadas.
Com a destinação estimada de R$ 3,21 bilhões anuais para essas ações, o relator destaca a importância do investimento financeiro do Congresso Nacional nesse sentido. Ele ressalta que, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco Mundial, é crucial priorizar a prevenção de desastres para evitar perdas econômicas significativas no futuro.
Além disso, o substitutivo prevê que a União repasse os recursos diretamente para os estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de convênios, garantindo agilidade na aplicação dos recursos. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, que conta com a participação de órgãos públicos e privados, será responsável por coordenar essas ações em todo o país.
A proposta do deputado Gilson Daniel busca aprimorar as políticas de prevenção e resposta a desastres no Brasil, priorizando investimentos em ações que possam reduzir danos materiais e salvar vidas. A votação do substitutivo está prevista para ocorrer no dia seguinte à apresentação, após pequenos ajustes no texto.
