O texto aprovado foi o substitutivo do relator da matéria, o deputado Zé Haroldo Cathedral, que defendeu a necessidade de ampliar o escopo do projeto original. O PL 4378/23, de autoria da deputada Andreia Siqueira, inicialmente previa benefícios apenas para tecnologias assistivas direcionadas a pessoas com transtorno do espectro autista. No entanto, o relator propôs estender os incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas em geral.
Entre os incentivos previstos no projeto estão a dedução dos valores investidos em pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a depreciação integral de máquinas e equipamentos novos destinados à pesquisa, e a redução à zero da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte e da Cide em pagamentos relacionados à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.
É importante ressaltar que o projeto estabelece medidas para coibir o uso indevido dos benefícios tributários, prevendo a perda dos incentivos não utilizados e a obrigação de recolher os tributos não pagos. Além disso, o governo federal deverá incluir no projeto de lei orçamentária a previsão de renúncia fiscal decorrente dos benefícios concedidos.
A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada ao Senado. A decisão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência representa um avanço significativo na promoção da inclusão e acessibilidade para esse segmento da população.
