Pinheirinho destaca que decisões dos tribunais superiores têm admitido exceções à regra, desde que expressamente permitidas por lei ou em razão da natureza da atividade. O cuidador de idosos lida diariamente com aspectos fundamentais da vida dos assistidos, o que torna essencial garantir sua qualificação e confiabilidade.
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, o projeto poderá seguir o rito de tramitação conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, exceto se houver decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria.
É importante ressaltar que a discussão em torno do Projeto de Lei 731/24 reflete a preocupação com a segurança e bem-estar dos idosos, bem como a valorização do trabalho dos cuidadores. A expectativa é de que a análise nas comissões seja cuidadosa e leve em consideração os argumentos apresentados pelo deputado Pinheirinho e outros parlamentares envolvidos no debate.
