O relator responsável pelo projeto, o deputado Amom Mandel do Cidadania-AM, recomendou a aprovação do texto. Em caso de descumprimento da norma, a proposta estabelece a aplicação de uma multa no valor de um salário mínimo, hoje equivalente a R$ 1.412.
Em seu parecer aprovado, Amom Mandel destacou a importância da informação completa para reduzir os riscos sanitários relacionados ao uso de medicamentos. A intolerância à lactose é um problema comum, afetando cerca de 40% dos adultos no Brasil, devido à escassez da enzima lactase no intestino delgado. Já a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) pode causar reações autoimunes em diversos sistemas do corpo.
Os deputados Ruy Carneiro (Pode-PB) e Luizianne Lins (PT-CE), autores do projeto, afirmaram que a proposta visa evitar surpresas desagradáveis para os pacientes, como piora nos sintomas ou consequências severas.
Agora, o projeto seguirá em tramitação com caráter conclusivo e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida foi bem recebida pelos parlamentares e pela sociedade, que enxergam nela um avanço na garantia da segurança e informação para os pacientes em relação ao uso de medicamentos contendo lactose ou proteínas lácteas.