O relator do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA), recomendou a aprovação do substitutivo adotado anteriormente na Comissão de Saúde. Este substitutivo reúne partes do Projeto de Lei (PL) 1559/21, apresentado pelo ex-deputado André Abdon (AP), e de alguns apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22).
Durante a sessão, Faleiro destacou a importância de estabelecer um piso salarial para os farmacêuticos, ressaltando que esses profissionais muitas vezes trabalham no limite do estresse. Ele enfatizou que a remuneração adequada contribui para melhorar as condições de trabalho e evita que os profissionais precisem buscar outros empregos para complementar a renda.
Após a aprovação, ficou estabelecido que o piso salarial será corrigido anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. Além disso, a nova lei entrará em vigor imediatamente, garantindo a manutenção das remunerações que atualmente já são superiores ao piso estabelecido.
O projeto agora seguirá em tramitação com caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que, uma vez aprovado nessas instâncias, o projeto seja efetivado como lei e comece a vigorar em todo o território nacional.
