De acordo com o relator da matéria, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), é importante que as instituições financeiras que aceitarem animais como garantia desenvolvam políticas específicas para avaliar o valor dos animais levando em consideração diversos fatores relevantes como raça, idade, peso, e informações fitossanitárias. Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária será responsável por estabelecer as normas e regulamentações necessárias para garantir a operacionalização dessa nova forma de garantia.
O projeto original, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), foi modificado pelo relator para incluir a atuação do órgão estadual no processo, o qual terá a responsabilidade de supervisionar e controlar a utilização dos animais como garantia. Márcio Honaiser destacou a importância desse projeto ao afirmar que ele amplia as possibilidades de financiamento para os produtores rurais, em especial os pecuaristas, evitando possíveis travas nas operações financeiras.
Com o caráter conclusivo, o projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que esse avanço legal traga benefícios para o setor agropecuário, facilitando o acesso ao crédito e promovendo o desenvolvimento rural. A proposta soma-se às recentes iniciativas do governo para impulsionar o crescimento do agronegócio no país.
