Durante a audiência, a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margareth Dallaruvera, destacou a importância dessas medidas para combater a precarização que os trabalhadores da área têm enfrentado, incluindo baixos salários, adoecimento e assédio moral. Ela ressaltou que a assistência social é uma política pública de Estado e um direito garantido pela Constituição Federal, não devendo ser tratada como mera filantropia.
O PL em questão propõe um piso salarial nacional de R$ 5,5 mil para os profissionais de nível superior, enquanto os de nível médio e fundamental teriam direito a 70% e 50% desse valor, respectivamente. Além disso, o CNAS sugere a fixação da jornada de trabalho em 30 horas semanais para todos os profissionais da categoria.
Os representantes das entidades presentes na audiência enfatizaram a importância dos assistentes sociais nas políticas públicas, especialmente em momentos de crise e tragédias, como as ocorridas no Rio Grande do Sul e em Mariana. Marcílio Ferrari, coordenador do Suas no Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, criticou o “desmonte” que o Suas sofreu no governo anterior e destacou a necessidade de reforço orçamentário e valorização dos trabalhadores para reconstruir o sistema.
Por fim, o deputado Reimont (PT-RJ), organizador do debate e autor do projeto de lei sobre o piso salarial dos assistentes sociais, ressaltou a importância da aprovação da PEC que destina recursos para o Suas, frisando que a lei sem o respaldo orçamentário não terá eficácia. Atualmente, o PL está em análise na Comissão de Previdência e a PEC aguarda votação no Plenário da Câmara. A valorização dos profissionais da assistência social é uma pauta urgente e fundamental para a garantia de um serviço de qualidade à população mais vulnerável.
