De acordo com o estudo, entre 2014 e 2022, a maioria dos editais analisados não atendia às exigências da lei, com 74,63% dos editais elaborados com um número insuficiente de vagas. A deputada destaca que 3.947 pessoas negras poderiam ter ingressado no serviço público federal, e outras 5.182 poderiam ter tido resultados positivos em processos seletivos se não fosse pelo fracionamento dos concursos.
Talíria Petrone ressaltou a importância de adotar medidas concretas para combater as práticas de burla às cotas raciais nos concursos públicos, garantindo a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos da população negra. A audiência está marcada para começar às 14 horas, e o local ainda será definido.
A discussão sobre a implementação da Lei 12.990/14 é fundamental para garantir a efetivação das cotas raciais nos concursos públicos e assegurar a representatividade da população negra no serviço público. A transparência e a equidade nos processos seletivos são essenciais para promover a inclusão e a diversidade nas instituições governamentais.
