O texto aprovado acrescenta essa exigência ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já obriga os organizadores de concursos públicos a seguirem normas de acessibilidade. O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), autor da proposta, argumentou que não há motivo para que uma pessoa tenha que reiteradamente comprovar sua deficiência junto às bancas organizadoras, quando se trata de uma condição permanente.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação, sendo analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo da tramitação indica que a votação se dará apenas nas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação no Plenário, a menos que haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados solicitando a discussão da matéria em Plenário.
A proposta visa garantir maior agilidade e segurança para os candidatos com deficiência que participam de concursos públicos, eliminando a burocracia desnecessária na apresentação de laudos de comprovação de deficiência permanente. A medida busca promover a inclusão e acessibilidade para todas as pessoas, reforçando a importância do respeito aos direitos das pessoas com deficiência em concursos públicos no Brasil.
