Esse montante será proveniente do superávit financeiro da União em 2023, além de recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O objetivo é fortalecer o setor de saúde no país e proporcionar melhores condições de atendimento à população.
O projeto do Poder Executivo que originou a Lei, o PLN 13/24, foi aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com informações do governo, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) utilizará parte do crédito para a melhoria dos sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, enquanto o Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinará recursos para o custeio temporário dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, assim como para a atenção primária à saúde.
Além disso, uma parte do valor será direcionada para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), visando a implementação de infraestruturas para segurança hídrica. Importante ressaltar que, mesmo com o redirecionamento dos recursos e o cancelamento de ações em algumas áreas, as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não afetarão a execução dos projetos em andamento.
Essa medida representa um avanço significativo na área da saúde e segurança hídrica no país, demonstrando o compromisso do governo em promover melhorias nos serviços públicos essenciais para a população. O crédito suplementar aprovado certamente terá um impacto positivo na qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
