De acordo com a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), houve mudanças significativas no texto original do projeto de lei, elaborado pelo ex-deputado Júlio Delgado (MG). A relatora decidiu retirar a previsão de benefício tributário às empresas que contratarem vítimas de violência, mas manteve a criação do selo de empresa parceira. A justificativa para essa mudança foi evitar possíveis impactos negativos nas contas públicas.
Para a deputada Laura Carneiro, a criação do selo pode incentivar as empresas a participarem ativamente da integração no mercado de trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica. Ela ressaltou a importância de envolver as empresas nesse processo, não apenas para oferecer oportunidades de emprego às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também para promover uma cultura empresarial focada na responsabilidade social e na promoção da igualdade de gênero.
O selo proposto é uma forma de reconhecer publicamente as empresas que apoiam essa causa e um estímulo para que outras também se engajem. A ideia é que, ao incorporar o selo em suas campanhas publicitárias, as empresas estejam demonstrando seu compromisso social e contribuindo para conscientizar a sociedade sobre a importância do combate à violência doméstica.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida da votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa, que já recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, visa trazer benefícios tanto para as mulheres vítimas de violência quanto para as empresas que aderirem ao selo.
