De acordo com o texto aprovado, a loteria Mulher da Sorte poderá ser implementada tanto no meio físico quanto no meio virtual, seguindo o modelo de prognóstico numérico. Neste formato, os apostadores tentam adivinhar os números sorteados durante os concursos.
A proposta foi enriquecida com uma emenda da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que visa garantir a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4462/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias. Inicialmente, o projeto previa a criação de um benefício no valor de um salário mínimo mensal para mulheres vítimas de violência doméstica, a ser financiado com parte da arrecadação da loteria.
No entanto, a relatora argumentou que a falta de uma estimativa de impacto financeiro e orçamentário tornava o benefício incompatível com a legislação vigente, o que a levou a propor uma subemenda substitutiva excluindo a criação do benefício. Dessa forma, o percentual arrecadado pela loteria Mulher da Sorte seria destinado ao Ministério das Mulheres, que apoiará a assistência às mulheres em situação de violência.
Além disso, a relatora também incluiu a previsão de destinar parte da arrecadação ao financiamento da Seguridade Social, seguindo as diretrizes da Constituição Federal. Os valores arrecadados serão divididos em diferentes porcentagens, contemplando áreas específicas como habitação para mulheres vítimas de violência, despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria, e pagamento de prêmios e impostos.
Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde passará por uma análise em caráter conclusivo. Este é apenas o primeiro passo de um projeto que visa trazer benefícios significativos para as mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
