Projeto de Lei que inclui coleta de dados sobre animais domésticos no Censo é aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (07/06/2024) o Projeto de Lei 5462/23, que propõe a inclusão da coleta de dados sobre animais domésticos no Censo Demográfico, realizado a cada dez anos. A relatora da proposta, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), destacou a importância dessas informações para orientar políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e do bem-estar das famílias e dos animais, além do controle de pragas e prevenção de condutas ilegais.

Segundo a relatora, a preocupação da sociedade com o cuidado dos animais e a relação saudável entre humanos e animais tem sido crescente, o que justifica a necessidade de se incluir esse tema no censo demográfico. O autor do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), ressaltou a importância do levantamento de dados para o cuidado com doenças transmitidas por animais domésticos e para campanhas de conscientização sobre a posse de animais silvestres.

O Projeto de Lei ainda seguirá tramitação em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, caso não haja divergência entre as comissões, o projeto poderá ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário. Para acompanhar a tramitação de projetos de lei, é possível acessar mais informações através do link disponibilizado.

A inclusão da coleta de dados sobre animais domésticos no Censo Demográfico representa um avanço importante para a proteção e bem-estar dos animais, bem como para a saúde pública e o combate a condutas ilegais relacionadas a esses animais. A expectativa é de que a proposta seja efetivamente implementada e contribua para a melhoria da qualidade de vida de famílias e animais em todo o país.

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