Repórter São Paulo – SP – Brasil

Comissão de Saúde aprova Projeto de Lei que garante assistência à saúde a servidores expostos a inseticidas carcinogênicos.

Na última segunda-feira, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5489/23, que tem como objetivo obrigar o governo federal a custear a assistência à saúde para servidores que tiveram contato com inseticidas carcinogênicos durante o exercício de suas funções. A proposta, que foi relatada pelo deputado Dimas Gadelha, busca beneficiar os servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) admitidos até 31 de dezembro de 1994, bem como seus dependentes naturais.

O relator do projeto destacou a importância da aprovação, ressaltando que essa medida poderá compensar e remediar os problemas enfrentados por esses servidores, além de prevenir que situações semelhantes voltem a ocorrer. Gadelha ressaltou que, na época em que esses servidores foram expostos aos agentes tóxicos, não se tinha conhecimento completo sobre os riscos dos inseticidas e seus impactos na saúde.

Antigamente, os servidores desses órgãos utilizavam produtos como DDT e Malathion em ações de combate a mosquitos transmissores de doenças como malária e febre amarela. No entanto, o DDT foi proibido no Brasil em 1998 devido à sua alta toxicidade. O deputado Lindbergh Farias, autor da proposta, destacou que a exposição a esses inseticidas prejudicou a saúde dos servidores de combate a endemias e suas famílias, retirando anos de suas vidas.

O projeto agora seguirá tramitando nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise nessas comissões é fundamental para definir os próximos passos e viabilizar a efetivação da proposta em lei. A preocupação com a saúde e o bem-estar dos servidores que se dedicaram à proteção da sociedade é o ponto central desse projeto, que busca reparar os danos causados pela exposição a agentes tóxicos no ambiente de trabalho.

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