A relatora do projeto, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), destacou a importância das alterações propostas para modernizar o ECA frente ao ordenamento constitucional. Ela ressaltou que, apesar de ter sido instituído em 1990, o Estatuto ainda é um dos principais diplomas legais destinados à proteção da infância e adolescência no país.
Dentre as mudanças propostas pelo Projeto de Lei 5438/20, estão a substituição da expressão “portador de deficiência” por “estudante com deficiência”, a troca de “ensino fundamental” por “ensino básico” e de “trabalho protegido” por “trabalho apoiado”. Além disso, o texto estabelece o período e a organização do ciclo básico educacional, que vai dos 4 aos 17 anos, correspondente à pré-escola ao ensino médio.
O projeto seguirá em tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é importante para garantir a constitucionalidade e a legalidade das propostas apresentadas. Até que seja aprovado e sancionado, o projeto continuará em discussão no âmbito da Câmara dos Deputados.
A modernização do Estatuto da Criança e do Adolescente é um tema relevante e sensível, que requer um debate aprofundado e a participação de diversos setores da sociedade. Acompanharemos de perto os próximos passos desse projeto e os impactos que suas mudanças poderão trazer para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
