De acordo com o texto aprovado, algumas medidas específicas estão previstas para esse público. Dentre elas estão a redução obrigatória das taxas de juros nos empréstimos, desde que a viabilidade econômico-financeira seja analisada e as normas internas dos bancos sejam respeitadas. Além disso, linhas de crédito incentivadas seriam disponibilizadas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por, no mínimo, cinco anos, priorizando negócios controlados por pessoas com deficiência. O projeto também prevê uma parcela dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) destinada a esse público, cujo percentual será definido posteriormente por regulamentação.
Uma das principais mudanças propostas no texto aprovado foi em relação à destinação específica de recursos do Pronampe para pessoas com deficiência. O relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), argumentou que fixar um percentual específico poderia engessar o programa, optando assim por deixar essa definição para regulamentação futura.
Segundo Salomão, as medidas aprovadas visam criar uma política clara de incentivo ao pequeno negócio, especialmente para pessoas com deficiência. O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Essa iniciativa tem como objetivo principal proporcionar oportunidades equitativas de desenvolvimento e crescimento para um público que muitas vezes enfrenta barreiras no acesso ao crédito e ao financiamento. A expectativa é de que essas medidas contribuam significativamente para o fortalecimento e a inclusão desses empreendedores no mercado econômico.
