O governo defendeu a manutenção da cesta com apenas 15 itens, garantindo a alíquota zero da nova tributação. A justificativa apresentada foi de que a devolução de impostos para os mais pobres, por meio do cashback, seria mais eficaz desta maneira, ampliando os benefícios para a população de renda mais baixa.
Representantes de diversos setores também fizeram suas reivindicações durante a audiência. O setor atacadista solicitou a inclusão de produtos como azeites, molhos, sobremesas e salsichas nos benefícios fiscais, enquanto o setor do comércio pediu a retirada de bebidas açucaradas da lista de sobretaxação com o Imposto Seletivo (IS).
A Associação Brasileira de Supermercados defendeu a ampliação da cesta básica, incluindo produtos de higiene e limpeza. Alegaram que a participação desses produtos no faturamento do setor é de apenas pouco mais de 10%.
Durante outra audiência do mesmo grupo de trabalho, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega fez críticas à criação de uma nova cesta básica, questionando a transferência total do benefício para o consumidor e alertando para a possibilidade de os mais ricos serem mais favorecidos em um cenário de ampliação da cesta.
O Ministério da Fazenda, representado por Rodrigo Orair, utilizou dados do IBGE e do Guia Alimentar para a População Brasileira na elaboração da cesta básica com alimentos in natura e saudáveis. Em relação aos alimentos processados, haverá redução de 60% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto produtos como azeite e pães industrializados terão alíquota normal.
Diversas opiniões foram expressas durante a audiência, com representantes de diferentes setores e especialistas apresentando argumentos a favor e contra a proposta do governo. O debate segue em busca de um consenso que beneficie a população de forma equitativa e eficaz.
