Segundo a deputada Dandara, é fundamental desenvolver e colocar em prática políticas públicas que possam ajudar a minimizar os impactos desses eventos sobre as populações mais vulneráveis. A implementação da tarifa zero ficará por conta dos gestores locais, sendo que as despesas necessárias serão cobertas por recursos específicos do orçamento.
Para que a lei entre em vigor, será necessário que o governo federal reconheça formalmente o estado de calamidade pública por meio de decreto, após avaliação técnica dos órgãos competentes. A proposta agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Viação e Transportes, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A deputada ressalta a importância de se pensar em soluções de curto prazo para dar suporte às comunidades afetadas por situações de emergência. A tarifa zero no transporte público pode ser uma medida significativa para garantir que as pessoas tenham acesso a deslocamentos essenciais sem a preocupação com custos adicionais.
A proposta está em sintonia com os debates atuais sobre políticas de mobilidade urbana e de assistência em momentos de crise. A expectativa é que o PL 1610/24 seja avaliado com cuidado pelas comissões responsáveis e, caso aprovado, possa trazer benefícios concretos para as populações que mais sofrem com as consequências de desastres naturais e calamidades públicas.
