Presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a discussão se concentrou nas normas gerais de funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Estes tributos estão previstos para substituir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição que vai de 2026 a 2033.
Uma das principais divergências entre os debatedores foi a previsão de incidência dos tributos sobre operações não onerosas, como o fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal de empregados do contribuinte. Enquanto a consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Melina Rocha, enxerga de forma positiva essa previsão, a pós-doutora em direito tributário Betina Grupenmacher acredita que a proposta está confusa e não condiz com a emenda constitucional.
O debate ainda contou com a presença de diversos especialistas, como o procurador da Fazenda Nacional Antônio de Souza Júnior e o conselheiro da Embaixada da Espanha no Brasil, Francisco Gallardo, que trouxeram contribuições valiosas sobre o modelo europeu de imposto sobre valor agregado (IVA) e a tributação de serviços financeiros.
O grupo de trabalho agora se prepara para a entrega do relatório final até o final de julho e ainda realizará uma série de audiências públicas para aprofundar a discussão sobre o tema. Os debates continuam com o objetivo de aprimorar o projeto e garantir uma reforma tributária eficaz e justa para todos os envolvidos.
