Comissão Mista de Orçamento aprova créditos suplementares de R$ 3,7 bilhões para investimento na saúde e desenvolvimento regional

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira, dia 29 de maio de 2024, créditos suplementares ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 3,7 bilhões. Esses recursos serão destinados para diversas áreas, especialmente para a Saúde. O maior crédito aprovado, no valor de R$ 2,8 bilhões, será usado para elevar os recursos para a área da Saúde, utilizando superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.

De acordo com o governo, parte desses recursos destinados à saúde será utilizado pela Fundação Nacional de Saúde para apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, e pelo Fundo Nacional de Saúde, para incrementar temporariamente o custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e de Atenção Primária à Saúde.

Além disso, um valor menor, de R$ 6,1 milhões, será destinado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para implantar infraestruturas para segurança hídrica. O remanejamento proposto pelo governo não agradou a todos, gerando críticas por parte de alguns parlamentares.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou emenda para anular o remanejamento proposto no projeto, que retirou todos os recursos da Comissão de Educação da Câmara. No entanto, o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), não acolheu a sugestão, alegando que isso modificaria o objetivo do remanejamento.

Por outro lado, o deputado Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG) defendeu as propostas, afirmando que é função dos deputados fiscalizar a aplicação correta desses recursos. Os fundos de desenvolvimento regionais também serão beneficiados com o segundo crédito aprovado, no valor de R$ 873,5 milhões, que será utilizado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste. Esses fundos financiam projetos de ampliação do setor produtivo.

Em resumo, os créditos suplementares aprovados pela Comissão Mista de Orçamento visam melhorar a aplicação de recursos em áreas essenciais como a saúde e o desenvolvimento regional, porém geraram polêmica e críticas por parte de alguns parlamentares. Agora, os projetos seguem para o Plenário do Congresso Nacional para a votação final.

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