De acordo com a proposta analisada pela CCJ, as instituições autorizadas a receber esses restos mortais incluem escolas de medicina, institutos com cursos na área da saúde, instituições de residência médica e órgãos de segurança pública que trabalham com cães farejadores. O texto do projeto veta expressamente a comercialização ou qualquer tipo de remuneração financeira decorrente dessas atividades.
Uma das questões mais polêmicas presentes no projeto trata da restrição do acesso dos familiares ao corpo após sua destinação para alguma das finalidades previstas. Além disso, para um cadáver ser caracterizado como não reclamado, é necessário que ele esteja sem documentação ou, mesmo identificado, sem informações de parentes ou responsáveis legais.
Outro ponto relevante é a autorização para uso do corpo após a morte, que poderá ser concedida pelo cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. O transporte, sepultamento ou cremação do cadáver ficarão a cargo da instituição receptora, sendo obrigatória a comunicação à família, se conhecida.
A proposta apresentada pelo deputado Diego Garcia reúne pontos de diversos projetos que tratavam do tema, ampliando as possibilidades de destinação dos corpos não reclamados. O texto visa corrigir uma falha na legislação atual e garantir um melhor aproveitamento desses corpos para fins de ensino e pesquisa.
O projeto ainda precisará passar pela análise do Plenário, onde novas discussões e possíveis alterações poderão ocorrer. A tramitação desse tipo de proposta é complexa e envolve diversas etapas até sua eventual aprovação ou rejeição final. A sociedade e os especialistas certamente acompanharão de perto o andamento desse projeto e suas repercussões futuras.
