A proposta, que é semelhante à Medida Provisória 1205/24, já conta com um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para regulamentar a redução do IPI e habilitar as empresas do setor a acessar os incentivos financeiros, que totalizam R$ 3,5 bilhões para o ano de 2024. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu no texto uma cláusula sobre a taxação de produtos importados no valor de até 50 dólares.
Até o momento, as negociações giram em torno de uma proposta de taxação de 20% sobre mercadorias importadas de até 50 dólares. Para valores entre 50 e 3 mil dólares, a taxa seria de 60%, com um desconto de 20 dólares sobre o tributo devido. No entanto, essas alíquotas mínimas podem variar até 400% dependendo da classificação dos bens importados.
A sessão no Plenário da Câmara dos Deputados está em curso e mais informações sobre o andamento da análise do Projeto de Lei 914/24 serão divulgadas em breve. Acompanhe a transmissão ao vivo dos debates para ficar por dentro de todas as novidades e desdobramentos sobre esta importante proposta legislativa.
