Segundo o texto em análise, a isenção tributária estará condicionada à apresentação de um laudo médico que comprove o transplante realizado. A renúncia fiscal resultante da isenção será coberta pelas receitas dos fundos específicos de cada tributo.
O deputado Tavares justifica a proposta afirmando que muitos pacientes que passam por transplantes enfrentam dificuldades financeiras devido aos altos custos do tratamento pós-operatório, como medicamentos, consultas médicas e exames de acompanhamento. Ele ressalta que esses gastos extras podem comprometer a capacidade dos pacientes de arcar com despesas de transporte público para se deslocarem até os centros de saúde.
Os próximos passos para a proposta incluem a análise pelas comissões de Saúde, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário, a menos que haja decisões divergentes entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Com a reportagem de Murilo Souza e edição de Natalia Doederlein, o Projeto de Lei 1387/24 promete gerar debates acalorados sobre a necessidade de garantir o acesso facilitado ao transporte público para pacientes que passaram por transplantes de órgãos. A expectativa é que o tema seja discutido com sensibilidade e atenção às demandas daqueles que mais necessitam desses benefícios.
