O deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) foi o responsável por solicitar o debate, destacando a apreensão de diversas associações que representam pessoas com condições médicas como epilepsia, câncer, esclerose múltipla e dor crônica. De acordo com o parlamentar, aproximadamente 430 mil brasileiros realizam tratamentos com canabidiol, muitos deles sem alternativas eficazes no tratamento de suas enfermidades.
A falta de uma regulamentação específica por parte dos órgãos públicos tem dificultado o acesso a esses medicamentos, provocando insegurança jurídica para os pacientes. Ruy Carneiro ressalta que a possível aprovação da PEC 45/23 tornaria a situação ainda mais complicada, transformando os usuários terapêuticos de canabidiol em criminosos e as associações em potenciais traficantes.
O debate acontecerá no plenário 7 da Câmara dos Deputados, às 17 horas, e tem como objetivo ampliar a discussão sobre a questão do acesso aos medicamentos à base de canabidiol. O tema tem gerado grande interesse e preocupação entre os pacientes e profissionais de saúde, que buscam garantir o acesso a tratamentos adequados e seguros para aqueles que dependem do canabidiol para o controle de diversas condições médicas.
A audiência pública contará com a participação de especialistas e representantes de associações de pacientes, que terão a oportunidade de expor suas preocupações e questionamentos em relação à proposta de criminalização do uso de drogas, especialmente do canabidiol para fins medicinais. A expectativa é de que o debate contribua para esclarecer os possíveis impactos da PEC 45/23 e buscar soluções que garantam o acesso dos pacientes aos tratamentos necessários para sua saúde e bem-estar.
