O projeto em questão prevê incentivos financeiros na ordem de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, além de uma redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o intuito de fomentar a pesquisa, o desenvolvimento de tecnologias e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
De autoria do Poder Executivo, o projeto corresponde à Medida Provisória 1205/24, sendo que um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já regulamentaram o tema em relação à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, avaliados em R$ 3,5 bilhões para o ano de 2024.
Uma questão que ganhou destaque durante a discussão foi a taxação de produtos importados no valor de até 50 dólares. O deputado Átila Lira propôs uma solução intermediária em seu texto, estabelecendo uma taxa de 20% de Imposto de Importação para mercadorias de até 50 dólares e uma taxa de 60% para produtos com valores entre 50 e 3 mil dólares, com um desconto de 20 dólares para o tributo a ser pago.
Ainda há mais detalhes sobre o desdobramento dessa votação que estão sendo apurados e em breve serão divulgados. Durante a transmissão ao vivo da sessão, diversas informações cruciais foram discutidas e analisadas. É importante ficar atento aos desdobramentos desse projeto que impacta diretamente a mobilidade e a inovação no país.
