O projeto de lei, já aprovado no Senado, propõe que seja de responsabilidade do juiz determinar se uma pessoa flagrada com drogas será considerada traficante ou apenas usuária, com base em evidências apresentadas. Atualmente, a Lei Antidrogas estabelece penas como advertências e serviços comunitários para quem comete esse tipo de crime.
Durante a audiência, o presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, Ronaldo Laranjeira, destacou a importância de se debater de forma objetiva a questão do uso de drogas, particularmente da maconha. Laranjeira alertou para os possíveis danos causados pela droga, como a perda de até 7 pontos do QI, prejudicando o desempenho acadêmico e profissional.
Por outro lado, Nathália Oliveira, diretora da organização Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas, defendeu que a resposta aos usuários não deve ser pautada na criminalização, mas sim na saúde pública. Oliveira ressaltou que a população carcerária brasileira é majoritariamente composta por negros, sendo muitos deles presos por delitos relacionados às drogas.
Gabriel Sampaio, diretor da organização Conectas, também criticou a proposta, considerando-a inconstitucional e inconveniente. Ele destacou que a abordagem da prisão e criminalização como solução para o problema das drogas é simplista e autoritária, afastando-se de uma abordagem mais educativa e preventiva.
É importante ressaltar que a discussão sobre a criminalização da posse e porte de drogas ganhou força no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) debater a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. O papel dos parlamentares foi lembrado pelo deputado Osmar Terra, que ressaltou a representatividade dos eleitos perante a sociedade.
O relator do projeto, deputado Ricardo Salles, destacou a responsabilidade dos legisladores em fornecer uma resposta eficaz e objetiva à sociedade em relação ao problema das drogas. Salles defendeu uma abordagem bilateral, em que tanto quem vende quanto quem compra drogas sejam tratados como criminosos.
Diante de opiniões divergentes e argumentações intensas, a decisão final sobre a proposta de criminalização da posse e porte de drogas cabe aos parlamentares da CCJ, que devem considerar todos os pontos de vista apresentados durante a audiência pública.
