O projeto em questão é um substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Salles, do PL-SP, ao Projeto de Lei 709/23, originalmente proposto pelo deputado Marcos Pollon, do PL-MS. Salles incorporou elementos de outras propostas que estavam apensadas ao texto original, enriquecendo assim a discussão em curso.
Segundo o texto aprovado, aqueles que praticarem o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, terreno ou edifício alheio) sofrerão diversas restrições, tais como a proibição de contratar com o poder público em todas as esferas federativas, inscrever-se em concursos públicos, ser nomeado em cargos públicos comissionados e receber auxílios, benefícios e programas do governo federal.
A sessão, que contou com a presença de diversos parlamentares, estava disponível para visualização ao vivo através de um link disponibilizado no site da Câmara dos Deputados. Durante a discussão, os deputados debateram intensamente os pontos do projeto, expondo argumentos a favor e contra as medidas propostas.
Mais informações detalhadas sobre as decisões tomadas durante a sessão serão disponibilizadas em breve. A reportagem sobre o assunto foi feita por Tiago Miranda, com edição de Geórgia Moraes, demonstrando o comprometimento da imprensa em informar a população sobre os debates e deliberações que ocorrem no âmbito legislativo.
