De acordo com a proposta, caso o prazo de análise seja excedido, a concessão do benefício será automática, e o valor será depositado em uma conta vinculada ao CPF do pescador em até cinco dias úteis. A iniciativa busca agilizar o processo e evitar atrasos que prejudicam a subsistência dos trabalhadores e suas famílias.
Para o deputado Wolmer Araújo, a ausência de um prazo estabelecido pela Lei do Seguro-Defeso tem contribuído para os constantes atrasos na concessão do benefício. Ele ressalta que os avanços tecnológicos facilitam a análise dos documentos em um período determinado, garantindo mais eficiência e agilidade no processo.
O PL 848/24 agora será apreciado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que pode conferir caráter conclusivo ao projeto.
A proposta do deputado visa melhorar a gestão do seguro-defeso e garantir que os pescadores artesanais recebam o benefício de forma mais célere e eficaz. Com a definição de prazos para análise da documentação, a expectativa é de que a concessão do seguro seja realizada de forma mais ágil, beneficiando diretamente os trabalhadores e suas famílias que dependem desse auxílio para sua subsistência.
