De acordo com o texto do projeto, as plataformas de telemedicina serão obrigadas a adotar princípios de universalidade, acessibilidade, transparência, equidade e segurança da informação. Além disso, as plataformas deverão oferecer suporte à Língua Brasileira de Sinais (Libras) com transcrição em tempo real de consultas virtuais.
Dentre os recursos de acessibilidade previstos no projeto estão: legendas, ampliação de fontes, prescrição de receitas médicas em braile, controle de contraste, navegação por voz e interfaces adaptativas para deficiências motoras. Além disso, a proposta também prevê que profissionais de saúde que atuem em telemedicina passem por treinamentos em atendimentos inclusivos.
Plataformas de telemedicina que não adotarem essas medidas estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas progressivas e suspensão temporária das operações. O detalhamento das regras de acessibilidade na telemedicina será feito pelo Poder Executivo, em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde, em até 30 dias após a publicação da futura lei.
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Caso aprovado por essas comissões, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta visa garantir que pessoas com deficiência tenham acesso pleno e igualitário aos serviços de telemedicina, contribuindo assim para a inclusão e acessibilidade no sistema de saúde do país. A expectativa é que o projeto, se aprovado, traga benefícios significativos para esse público tão importante e muitas vezes negligenciado.
