Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados garante inclusão financeira para pessoas com deficiência visual.

Na tarde desta segunda-feira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a identificação de valor e verificação de autenticidade de cédulas e moedas de real por pessoas com deficiência visual. O texto aprovado, que é um substitutivo do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), para o Projeto de Lei 10565/18, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), altera a Lei 4.510/64, que trata da Casa da Moeda.

Florentino Neto ressaltou a importância de considerar os benefícios de longo prazo da fabricação de cédulas e moedas adaptadas, apesar dos custos mais elevados. Segundo o relator, as cédulas de real já possuem tamanhos diferenciados e marcas em relevo, mas a inclusão de gravações em braile pode contribuir para a autonomia financeira das pessoas com deficiência visual. No entanto, ele alertou que essa adaptação pode reduzir a vida útil das cédulas.

Durante a apresentação do parecer, Florentino Neto recomendou a rejeição de um substitutivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que especificava técnicas para identificação do valor das cédulas do real. O projeto agora seguirá tramitando em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia da inclusão financeira e da autonomia das pessoas com deficiência visual no Brasil. Ações como essa demonstram o comprometimento do Legislativo em promover políticas públicas que assegurem a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas. É importante que projetos como esse sejam amplamente discutidos e aprimorados para garantir a efetiva implementação das medidas propostas.

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