O objetivo principal do Propet é prevenir a propagação de doenças e promover ações sustentáveis de proteção aos animais. Dentre as atividades definidas como causa animal pelo projeto, estão cuidados, abrigos, castrações, alimentação e integração dos animais domésticos e silvestres não comercializáveis à saúde humana e aos ambientes urbano e rural.
O autor do projeto, o ex-deputado Pedro Vilela, destacou que a iniciativa não gera despesas, mas oportuniza deduções tributárias através de doações de pessoas físicas e jurídicas, conversão de sanções administrativas previstas na Lei de Crimes Ambientais, valores arrecadados com multas por infração ambiental e emendas parlamentares destinadas à saúde.
Além disso, o projeto institui o Cadastro Nacional da Causa Animal (Cadpet), sob gestão do órgão federal competente, para catalogar cidadãos e empresas aptos a receber recursos do Propet. Também prevê a criação do Selo de Parceria da Causa Animal, concedido a quem realizar ao menos duas doações por ano fiscal ao programa.
A proposta seguirá tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania. Caso aprovado, o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal será implementado pelo poder público ou por entidades habilitadas no Cadpet.
O relator do projeto, Delegado Matheus Laiola, ressaltou a importância da saúde animal como parte integrante da saúde única, que abrange a saúde humana e ambiental. Segundo ele, cuidar da saúde animal contribui para evitar a transmissão de zoonoses e epidemias, como a de Covid-19.
Diante dos benefícios e impactos positivos esperados, o Propet pode significar um avanço significativo na proteção e cuidado aos animais, promovendo a saúde e o bem-estar de toda a sociedade.
