Sob a autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o projeto propõe a inclusão dessa exigência na Lei de Afixação de Preços, que define as regras para a exposição de valores de produtos e serviços ao consumidor. O relator da proposição, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), destacou a importância da medida para atender às necessidades da população idosa, que frequentemente enfrenta dificuldades de acessibilidade, mobilidade e inclusão.
Aihara ressaltou que, com o envelhecimento, muitas pessoas desenvolvem limitações visuais e motoras que tornam a leitura de etiquetas de preços pequenas ou mal posicionadas um desafio. Ele ainda enfatizou que a independência é fundamental para a qualidade de vida dos idosos, e que o projeto contribui para que essas pessoas possam tomar decisões de compra de forma informada e independente.
O próximo passo do projeto será a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação segue seu curso legislativo, e é possível acompanhar mais detalhes sobre esse processo no site da Câmara dos Deputados.
A reportagem sobre o assunto foi realizada por Noéli Nobre, com edição de Ana Chalub. A preocupação com a acessibilidade e a qualidade de vida dos idosos tem sido um tema recorrente no legislativo brasileiro, e iniciativas como essa demonstram o compromisso em garantir direitos e bem-estar para esse segmento da população.
