Desrespeito ao piso salarial dos professores: contratação de temporários é estratégia permanente para prefeituras descumprirem a lei.

Na última quinta-feira, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir a questão da contratação de professores temporários e o descumprimento da lei do piso salarial dos professores no Brasil. A contratação de professores temporários, que não seguem as mesmas regras dos efetivos, tem sido apontada como uma das formas utilizadas pelas prefeituras para não cumprir a legislação vigente.

Daniel Cara, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresentou números comparativos com outros países, destacando que o baixo salário dos professores no Brasil é desestimulante para a categoria. Ele ressaltou que o piso salarial do magistério é um dos temas mais importantes no cenário educacional do país.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o Brasil é o terceiro país com pior investimento por aluno ao ano. Enquanto a média salarial para professores na OCDE é de US$ 10,5 mil, o piso nacional dos professores no Brasil é de R$ 4,58 mil.

Durante a reunião, o deputado estadual Carlos Giannazi (SP) destacou que o governo de São Paulo ainda não pagou o piso salarial dos professores, mesmo após o reajuste em janeiro. Além disso, Gerson Sicca, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, ressaltou que há várias situações não resolvidas nos municípios, que pagam complementação aos professores além do salário.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora de um Projeto de Lei que caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento do piso salarial dos professores, destacou a falta de punição efetiva aos prefeitos e governadores que não cumprem a legislação.

Em resumo, a discussão na Comissão de Educação evidenciou a urgência de medidas para garantir o cumprimento do piso salarial dos professores no Brasil e valorizar a categoria, essencial para o desenvolvimento da educação no país.

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